Regulamento do Programa de Referral Lumyly

1. Participação no Programa

O Programa de Referral está disponível para os utilizadores Lumyly que disponham de uma conta elegível para participar.

Os utilizadores que participam no Programa de Referral podem gerar e utilizar:

• códigos de indicação pessoais;
• URLs públicas de indicação associadas a esses códigos.

Os códigos e as respetivas URLs públicas podem ser partilhados através dos canais, campanhas, conteúdos ou outros meios de comunicação permitidos do utilizador.

A Lumyly reserva-se o direito de limitar, suspender ou desativar a participação no Programa de Referral nos casos previstos no presente Regulamento.

2. Códigos de indicação

Cada utilizador pode criar vários códigos de indicação. A criação de um código gera também uma URL pública de indicação associada a esse código.

Ao criar um código, o utilizador pode introduzir um código personalizado ou deixar o campo vazio; se estiver vazio, a Lumyly gera automaticamente um código aleatório.

O utilizador pode atribuir opcionalmente uma etiqueta ao código para organização pessoal. As etiquetas podem ser editadas mais tarde; o código ou token em si não pode ser alterado.

A possibilidade de criar vários códigos permite, entre outras coisas, usar códigos diferentes para campanhas ou canais distintos e analisar o respetivo desempenho em separado.

Introduzir um código de indicação no registo e utilizar a URL pública associada a um código são equivalentes para efeitos de atribuição, sem prejuízo das regras first touch abaixo.

Cada código de indicação tem as suas próprias estatísticas, que podem incluir, consoante os dados disponíveis:

• cliques;
• registos;
• registos qualificados;
• taxa de conversão;
• créditos gerados.

2.1 Imutabilidade e eliminação

Uma vez criado, um código de indicação (e o respetivo token) é imutável.

Não é possível modificar ou mudar o nome do código ou do token.

O utilizador pode:

• ativar um código;
• desativá-lo;
• eliminá-lo apenas se nunca tiver registado quaisquer estatísticas (todos os contadores de cliques, registos e conversões associados a esse código são iguais a zero); caso contrário, o utilizador só pode desativá-lo;
• criar um novo.

Desativar um código não altera o histórico de atividades e estatísticas previamente associadas ao mesmo.

A eliminação fica portanto reservada a códigos não utilizados. Códigos que tenham registado qualquer uma das estatísticas acima não podem ser eliminados.

Códigos já usados numa inscrição não podem ser modificados para alterar a atribuição do utilizador correspondente.

3. Atribuição do referral

A atribuição de um utilizador convidado a um referrer ocorre no momento do registo através do link ou código de referral utilizado.

A atribuição segue o princípio first touch.

Uma vez registada a conta, o referrer associado é considerado definitivo e não pode ser modificado através da utilização posterior de outros links ou códigos de referral.

Assim, um utilizador que se tenha registado através de um determinado link ou código não pode ser subsequentemente reatribuído a outro referrer.

Cada conta convidada pode ser associada a um único referrer.

A utilização de vários links ou códigos de referral pelo mesmo utilizador não gera prémios múltiplos para a mesma conta.

4. Prémios do Programa de Referral

O Programa prevê a recompensa de registo qualificado descrita abaixo.

4.1 Prémio de registo qualificado

Por cada utilizador convidado que complete uma inscrição qualificada, são reconhecidos:

50 créditos Wallet ao referrer e 50 créditos Wallet ao convidado.

O simples registo da conta, o acesso à plataforma ou a verificação do email não são suficientes, isoladamente, para gerar o prémio.

A inscrição é qualificada exclusivamente quando o utilizador convidado:

1. verificou o seu endereço de email e dispõe de uma conta ativa;
2. completou o onboarding imersivo Lumyly;
3. publicou a sua biolink;
4. respeita os requisitos mínimos exigidos para a participação no Network/Cross-Promotion;
5. apresenta uma biolink conforme aos requisitos aplicáveis, incluindo, quando previsto, avatar real e conteúdos de perfil que não consistam em textos ou conteúdos predefinidos;
6. ultrapassa os controlos automáticos de segurança e antiabuso previstos pela Lumyly.

O prémio pode ser mantido em estado de verificação até à conclusão dos controlos previstos.

5. Janela temporal para os prémios de referral

A janela de 30 dias a partir da data e hora de registo da conta convidada aplica-se à conclusão de todas as condições necessárias para o prémio de registo qualificado.

Para efeitos de determinação do prazo, prevalecem a data e a hora registadas nos sistemas Lumyly.

Decorrido esse prazo, a conclusão posterior dos requisitos de registo qualificado não gera o prémio para esse registo.

6. Crédito dos créditos

Os créditos de referral são geridos através do Wallet Lumyly.

A Lumyly pode registar um prémio em estado de verificação ou pending antes da sua efetiva disponibilidade, a fim de concluir os controlos necessários.

O prémio pode ser:

• confirmado e creditado;
• mantido em suspenso;
• bloqueado;
• revogado.

O registo técnico do prémio e o respetivo crédito no Wallet estão sujeitos aos controlos de elegibilidade, segurança e antiabuso previstos pelo Programa.

7. Auto-referral e contas múltiplas

Não são permitidos auto-referrals nem comportamentos destinados a obter prémios através de contas múltiplas.

A título exemplificativo, não é permitido:

• convidar-se a si próprio;
• utilizar o próprio link ou código de referral para criar contas controladas pela mesma pessoa;
• criar contas múltiplas para obter prémios;
• utilizar contas de terceiros sob o próprio controlo com o objetivo de gerar prémios;
• simular registos ou conversões reais;
• utilizar sistemas automatizados ou outras ferramentas para gerar artificialmente cliques, registos ou conversões;
• contornar os limites, controlos ou condições do Programa.

8. Controlos antiabuso

A Lumyly pode efetuar controlos automáticos e manuais para verificar a legitimidade das atividades realizadas através do Programa de Referral.

Os controlos podem utilizar, entre outros elementos disponíveis:

• endereço IP;
• fingerprint e sinais técnicos do dispositivo;
• endereço de email;
• dados e características da conta;
• dados relativos ao registo;
• padrões e frequência dos registos;
• relação entre contas;
• dados relativos aos pagamentos;
• atividade realizada na plataforma;
• outros sinais técnicos e comportamentais necessários à prevenção de abusos.

A Lumyly pode utilizar um sistema de avaliação de risco para identificar comportamentos anómalos ou potencialmente fraudulentos.

A presença do mesmo endereço IP ou de outros elementos técnicos coincidentes entre várias contas pode constituir um indicador de risco, mas pode ser avaliada em conjunto com os demais elementos disponíveis.

A partilha de um endereço IP, por exemplo através de redes domésticas, empresariais, públicas ou redes móveis, não constitui necessariamente prova de abuso.

9. Suspensão e bloqueio dos prémios

Na presença de indicadores de possível abuso, violação do presente Regulamento ou comportamento não conforme às regras do Programa, a Lumyly pode, consoante o caso:

• manter os prémios em estado pending;
• bloquear a atribuição dos prémios;
• suspender temporariamente a participação no Programa;
• desativar um ou mais links ou códigos de referral;
• revogar créditos já creditados;
• suspender ou limitar a conta;
• adotar outras medidas previstas nos Termos de Serviço.

A Lumyly pode efetuar controlos também após o crédito dos prémios.

A disponibilidade temporária dos créditos no Wallet não impede a Lumyly de efetuar controlos posteriores e, quando previsto no presente Regulamento, proceder à respetiva revogação.

10. Revogação de prémios

Se um prémio de referral tiver sido reconhecido e posteriormente se verificar que as condições de elegibilidade não eram ou já não são cumpridas, ou que o prémio foi obtido em violação do presente Regulamento, a Lumyly pode revogar o prémio.

A revogação pode implicar o correspondente ajuste da Wallet segundo os procedimentos técnicos aplicáveis.

11. Limites aos prémios

Cada evento qualificativo pode gerar um único prémio para o referrer e um único prémio para o convidado.

Não é possível obter prémios múltiplos para o mesmo utilizador convidado através de:

• vários links de referral;
• vários códigos de referral;
• várias campanhas;
• várias contas;
• vários dispositivos;
• outras ferramentas destinadas a contornar a atribuição original.

A criação de vários assets de referral serve exclusivamente para permitir uma atividade distinta de tracking e análise de campanhas e não altera os limites individuais previstos pelo Programa.

12. Utilização dos créditos

Os créditos obtidos através do Programa de Referral são creditados no Wallet Lumyly e podem ser utilizados de acordo com as funcionalidades e condições aplicáveis ao Wallet e aos serviços Lumyly.

Os créditos de referral:

• não constituem dinheiro;
• não são reembolsáveis em dinheiro;
• não podem ser levantados;
• não podem ser transferidos entre utilizadores, salvo funcionalidade diferente expressamente prevista pela Lumyly;
• não podem ser convertidos em moeda ou outros instrumentos financeiros.

13. Alterações, suspensão ou interrupção do Programa

A Lumyly reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper o Programa de Referral, incluindo:

• montantes dos prémios;
• requisitos de qualificação;
• duração das janelas temporais;
• modalidades de atribuição;
• funcionalidades disponíveis;
• modalidades de utilização dos créditos.

As alterações futuras não prejudicam, salvo nos casos de abuso, fraude, erro técnico, chargeback ou violação do presente Regulamento, os prémios já validamente adquiridos segundo as condições aplicáveis no momento do evento qualificativo.

A Lumyly pode suspender temporariamente o Programa por motivos técnicos, de segurança, manutenção ou outros motivos legítimos.

14. Violações do Programa

Se a Lumyly detetar ou considerar razoavelmente que um utilizador violou o presente Regulamento, os Termos de Serviço ou as regras de utilização da plataforma, pode adotar as medidas consideradas necessárias para proteger o Programa e a plataforma.

Tais medidas podem incluir, consoante a gravidade e as circunstâncias:

• não reconhecimento dos prémios;
• bloqueio dos prémios pending;
• revogação dos créditos;
• suspensão da participação no Programa;
• desativação de links ou códigos;
• limitação das funcionalidades da conta;
• suspensão ou encerramento da conta.

15. Aceitação do Regulamento

A participação no Programa de Referral implica a aceitação do presente Regulamento.

O utilizador é responsável pela utilização correta dos seus links e códigos de referral e deve assegurar que as formas como promove a Lumyly estão em conformidade com as leis aplicáveis, os Termos de Serviço e as regras da plataforma.

O Programa não autoriza o utilizador a apresentar-se como empregado, representante oficial ou parceiro da Lumyly, salvo autorização específica.

16. Disposições finais

Em tudo o que não estiver expressamente regulado no presente Regulamento aplicam-se os Termos de Serviço Lumyly, bem como as demais políticas e condições aplicáveis à plataforma.

Em caso de conflito entre o presente Regulamento e os Termos de Serviço, prevalecem as disposições dos Termos de Serviço, salvo disposição expressa em contrário.